Incêndio: lei obriga edifícios a passarem por autovistorias
Parte estrutural, fachadas, esquadrias e instalações elétricas e hidráulicas precisarão ser inspecionadas
O incêndio num apartamento no Leblon, no domingo, reacendeu a preocupação com a segurança dos edifícios. A primeira resposta do governo estadual veio ontem com a publicação, no Diário Oficial, da lei 6.400, que obriga condomínios a realizarem autovistorias periódicas. Desde já, imóveis com até 25 anos, contados a partir da emissão do habite-se, precisarão passar por inspeções a cada dez anos. Edifícios mais antigos deverão ser vistoriados a cada cinco anos. As regras também valem para prédios públicos. Ficam de fora imóveis tombados, que são de responsabilidade do município.A vistoria deverá ser feita por arquiteto ou engenheiro, credenciado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) ou do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-RJ), e deve incluir a parte estrutural, fachadas, esquadrias, empenas, marquises e telhados, além de instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias, eletromecânicas, de gás e de prevenção de incêndio.Fonte: O Globo